Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) é um processo relativamente simples no Brasil. O MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios e é destinado a empreendedores individuais que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Aqui estão os passos básicos para abrir um MEI:
Verifique se você está enquadrado como MEI:
-se de que você atende aos critérios para se tornar um MEI, incluindo ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ser sócio ou titular de outra empresa e exercer uma das atividades econômicas permitidas para MEIs.
Acesse o Portal do Empreendedor:
Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor, que é desligado pelo governo federal do Brasil. O link é: Portal do Empreendedor .
Clique em "Formalizar-se":
No site do Portal do Empreendedor, clique na opção “Formalizar-se” para iniciar o processo de formalização como MEI.
Preencha os Dados:
Você precisará fornecer informações pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, endereço e informações sobre a atividade que será exercida como MEI.
Escolha a Atividade Econômica:
Selecione a atividade econômica que corresponde ao seu negócio na lista de Códigos de Atividades Permitidas para MEI.
Informe os Dados do Negócio:
Forneça informações sobre o local onde você irá operar seu negócio, seja em sua residência ou em outro local.
Confirme as Informações:
Revise todas as informações fornecidas para garantir que sejam corretas antes da obrigação.
Aceite os Termos e Condições:
Leia e aceite os termos e condições do MEI.
Conclusão do Processo:
Após confirmar todas as informações, o sistema gerará automaticamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o número do CNPJ de sua empresa.
Pagamento dos Tributos:
O MEI deve pagar mensalmente um valor fixo de tributos, que inclui contribuições para a Previdência Social e Imposto sobre Serviços (caso a atividade seja de serviços). Esse valor é relativamente baixo e deve ser pago por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Emissão do Alvará Provisório:
Com o CCMEI, você pode imprimir seu Alvará Provisório de Funcionamento, que permite operar legalmente enquanto não for necessário um alvará municipal específico para sua atividade.
Cumpra as Obrigações Acessórias:
Além do pagamento dos tributos, o MEI deverá fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o último dia de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior.
Lembre-se de que esses são os passos básicos para abrir um MEI, e pode haver variações dependendo de sua localização e de sua atividade específica. É aconselhável consultar um contador ou o órgão responsável pela abertura de empresas em sua cidade para obter orientações específicas e atualizadas.